MICHEL RUFIN NDONG BIBANG - DECISÃO
Trata-se de procedimento de perda de autorização de residência instaurado, com base no art. 33 da Lei nº 13.445/2017, e nos arts. 135 e 138 do Decreto nº 9.199/2017, em desfavor de MICHEL RUFIN NDONG BIBANG, nacional de GABÃO RNM nº G434662J.
Apreciando os autos em referência, diante das informações e documentos produzidos, com fulcro nos arts. 135 e 139 do Decreto nº 9.199/2017, DECIDO pela PERDA da autorização de residência do referido estrangeiro no Brasil,
Atualizado em
10/06/2024 13h29