LUIS EMANUEL RODRIGUES PAIS AUGUSTO PIRES - TERMO DE NOTIFICAÇÃO
FICA O SENHOR LUIS EMANUEL RODRIGUES PAIS AUGUSTO PIRES A DEIXAR O PAÍS VOLUNTARIAMENTE OU REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO MIGRATÓRIA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONFORME PREVISTO NO ART. 109, II DA LEI 13445/2017 E ART. 176 E SEGUINTES DO DECRETO 9199/2017.
Atualizado em
05/08/2024 13h30