termo de notificação para regularizar em 60 dias JINLONG CHEN Referência: Processo SEI nº 08458.001340/2024-77
Aos (A) (11) onze dia(s) do mês de Setembro, de (2024) dois mil e vinte e quatro, perante
EGUINALDO ALVES RANGEL JUNIOR, matricula n° 8371, compareceu o (a)
visitante/imigrante JINLONG CHEN, filho (a) de CHEN RONGYUAN e WU RUIHONG,
nacional do pais CHINA, nascido (a) aos (a) 15/11/1980, sexo Masculino, com endereço sito a
RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 82 APARTAMENTO 701 CENTRO Nova Iguaçu, classificado
(a) como 100 - RESIDENTE (1), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM n° G20147542,
tendo ingressado no pais em 13/09/2023, pelo AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO
CARLOS JOBIM, com prazo inicial de estada até 11/09/2024, prorrogado até 10/11/2024 é
NOTIFICADO (A), por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo
legal da documentação migratória, a deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua
situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n°
13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto n°9.199/2017, a contar da presente data, estando
sujeito a processo administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e
seguintes, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto n° 9.199/2017. Nada mais
havendo, lavrou-se o presente Termo, que após lido e achado conforme, é assinado pelo (a)
notificante, pelo (a) notificado (a) e pelas testemunhas que assistiram à lavratura.
Atualizado em
12/09/2024 15h18