NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO OU DEIXAR O PAÍS DESHENG XU SEI nº 08458.000949/2024-29
Aos (A) (12) doze dia(s) do mês de Agosto, de (2024) dois mil e vinte e quatro, perante
EGUINALDO ALVES RANGEL JUNIOR, matricula n° 8371, compareceu o (a)
visitante/imigrante DESHENG XU, filho (a) de xu wanchun e niu sumei, nacional do pais
CHINA, nascido (a) aos (a) 09/04/1990, sexo Masculino, com endereço sito a R. ANTONIO
ALVES, 109 / 406 alcantara são gonçalo, classificado (a) como 100 - RESIDENTE (1), portador
(a) do (a) PASSAPORTE COMUM n° EJ4824571, tendo ingressado no pais em 30/08/2023,
pelo AEROPORTO INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ FRANCO MONTORO, com prazo
inicial de estada até 12/08/2024, prorrogado até 11/10/2024 é NOTIFICADO (A), por
permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação
migratória, a deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de
60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 176 e
seguintes, do Decreto n° 9.199/2017, a contar da presente data, estando sujeito a processo
administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e seguintes, da Lei
n° 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto n°9.199/2017. Nada mais havendo, lavrou-se o
presente Termo, que após lido e achado conforme, é assinado pelo (a) notificante, pelo (a)
notificado (a) e pelas testemunhas que assistiram à lavratura.
Atualizado em
12/08/2024 10h25