NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO OU DEIXAR O PAÍS CHENGQIAO CHEN Referência: Processo SEI nº 08458.001591/2024-51
Aos (A) (25) vinte e cinco dia(s) do mês de Setembro, de (2024) dois mil e vinte e quatro,
perante EGUINALDO ALVES RANGEL JUNIOR, matricula n° 8371, compareceu o (a)
visitante/imigrante CHENGQIAO CHEN, filho (a) de CHEN GUOJIN e LI SUZHEN, nacional
do pais CHINA, nascido (a) aos (a) 03/12/1985, sexo Masculino, com endereço sito a LGO
VICENTE DE CARVALHO 1 B VIC CARVALHO, classificado (a) como 100 - RESIDENTE
(1), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM n° G57394094, tendo ingressado no pais em
25/11/2017, pelo AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, com prazo
inicial de estada até 25/09/2024, prorrogado até 24/11/2024 é NOTIFICADO (A), por
permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação
migratória, a deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de
60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 176 e
seguintes, do Decreto n° 9.199/2017, a contar da presente data, estando sujeito a processo
administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e seguintes, da Lei
if 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto n°9.199/2017. Nada mais havendo, lavrou-se o
presente Termo, que após lido e achado conforme, é assinado pelo (a) notificante, pelo (a)
notificado (a) e pelas testemunhas que assistiram à lavratura.
Atualizado em
27/09/2024 10h51