JOSE RIBEIRO DA COSTA GARCIA - processo nº 08400.006290/2021-37

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, fica o(a) senhor(a) JOSE RIBEIRO DA COSTA GARCIA, Registro Nacional Migratório nº G298498-1, nacional de Portugal, nascido(a) em 20/02/1981, filho(a) de Maria Generosa Ribeiro e Joaquim da Costa Garcia, NOTIFICADO(A) a apresentar justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil em qualquer unidade da Polícia Federal, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 135, III, do Decreto nº 9.199/2017. A ausência injustificada por período superior a dois anos pode resultar na decretação de perda da autorização de residência.