JOAO PEDRO DE ALMEIDA PINTO - processo nº 08400.002621/2021-60

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, fica o(a) senhor(a) JOÃO PEDRO DE ALMEIDA PINTO, Registro Nacional Migratório nº V212399-Z (ATIVO), nacional de Portugal, nascido em 09/03/1949, filho(a) de ARMINDA DA PIEDADE e MARIO RODRIGUES PINTO, NOTIFICADO(A) a apresentar justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil em qualquer unidade da Polícia Federal, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 135, III, do Decreto nº 9.199/2017, a ausência injustificada por período superior a dois anos pode resultar na decretação de perda da autorização de residência.