TONI NHAGA
Decisão de recurso de Auto de Infração
AUTOS DE INFRAÇÃO
Publicações referentes a decisões, recursos e notificações em processos de apuração de multa
Publicado em
30/05/2018 10h39
Atualizado em
14/11/2024 11h54
HELLAS SHIPPING AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA -ME
Julgamento de Recurso - 08400.003270/2018-17
AMILTON EDUARDO FRANCISCO, processo nº08400. 003557/2018-39
Decisão de Recurso de Multa Amilton Eduardo Francisco. Diante de todo exposto, decide: Pela procedência do auto de infração n.º 00037/2018, por infringir o disposto no art. 109, inciso II, da Lei n.º 13.445/2017, deixando de aplicar a conseqüente penalidade por comprovada hipossuficiência econômica do imigrante, conforme previsão do artigo 110, em seu parágrafo único, da Lei n.º 13.445/2017
RICARDO BATALHA REIS VILARDEBO
DECISÃO DO RECURSO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000040/2018 REFERENTE AO ESTRANGEIRO RICARDO BATALHA REIS VILARDEBO.
EDSANDRA CHAVES NATUCAM. Processo nº 08400.002562/2018-24.
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE À ESTRANGEIRA EDSANDRA CHAVES NATUCAM. Processo nº 08400.002562/2018-24.
EZEQUIEL AMARU SIEM YANES, processo nº 08400.003815/2018-87
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000037/2018.
NAHIR VALENTINA JIMENEZ ROJAS, processo nº 08400.003821/2018-34
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000040/2018.
ALICE VISSAPA HAMUYELA DIOGO , processo nº 08400.004140/2018-93
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 038000038/2018.
PEDRO DUNGULA SABONETE, processo nº 08400.004141/2018-38
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000035/2018.
ADELAIDE TCHIHAMBO, processo nº 08400.004142/2018-82
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000034/2018.
JIGANG MO, PROCESSO N.º 08400.002600/2018-49
DECISÃO DO RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N.º38000004/2018
IVAN SERGIO POJOMOVSKY SOLER - 08400.006557/2018-91
Decisão do Recurso referente Auto de Infração n.º 0380.00058/2018
BELA OLEG BENOVA
Despacho referente ao Recurso do Ato de Infração nº 1336001262018, processo nº 08400003949/2018-06
CAROLINE ANGELE NICOLE DEWAVRIN
Decisão referente ao recurso do Auto de Infração nº 1336001252018, processo nº 08400.003946/2018-64
MARINE TATUM VICTOIRE RAGUES
Decisão de Recurso Auto de Infração
ALISA NIKIA SCHOEBEL
DECISÃO DO RECURSO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000083/2018 REFERENTE A ESTRANGEIRA ALISA NIKIA SCHOEBEL.
Rousseau Emmerick
Decisão - Auto de Infração N"I33606I20I8
LUIS RUBEN PEREZ GONZALEZ
Decisão de recurso referente ao auto de infração nº 0380_00094_2018
LEILA SAADAOUI
DECISÃO DE RECURSO