NOTIFICAÇÃO PROCESSO 08513.002329/2021-70 FRANCISCO SANNIPOLI
Referência: 08513.002329/2021-70
NOTIFICAÇÃO
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17:
1. Fica o senhor FRANCISCO SANNIPOLI, portador documento de identificação de estrangeiro nº RNM nºG2521739(ATIVO), natural da Marrocos, nascido aos 16/04/1974, filho de FRANCESCA ANZILOTTI e, FAUSTO SANNIPOLINOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de PERDA de Autorização de Residência, em razão da ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa conforme despacho 20522183, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.
2. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado.
3. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo 08513.002329/2021-70.
4. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço < nre.srpr@dpf.gov.br>.
EDVANIA BELCHIOR DE FREITAS BRAGA
Agente de Polícia Federal
NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/PR
Atualizado em
27/06/2022 08h59