08385009681202149- HICHAM EL BANINE
NOTIFICAÇÃO
Interessado: HICHAM EL BANINE
Referência: 08385.009681/2021-49
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17,
Fica o senhor HICHAM EL BANINE, portador documento de identificação de estrangeiro nº G397509K(ATIVO), natural da Marrocos, nascido aos 06/06/1988, filho de SALMA HOUMAID e BRAHIM EL BANINE, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de PERDA de Autorização de Residência, em razão de sua ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, conforme despacho 20538058, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.
Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado.
Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo 08385.009681/2021-49.
A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço< nre.srpr@dpf.gov.br>.
JULIANA BUARQUE DE AMORIM BATISTA
Agente de Polícia Federal/ Mat. 14.311
NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/PR
Atualizado em
24/12/2021 10h20
SEI_PF - 20771640 - Notificação.pdf
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