TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE PASCUAL ARZAMENDIA DIARTE.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em
exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a PASCUAL
ARZAMENDIA DIARTE, de nacionalidade paraguaia, filho de Amado Godoy e Lorenza Manel, nascido
na República do Paraguai, em 17 de maio de 1985, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com
fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA
EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 54, de 9 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do
impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída do
território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a
partir da publicação desta notificação em nosso sítio. Lavrado aos 8 dias do mês de abril de 2020, vai
devidamente assinada digitalmente pela autoridade policial e por mim, Temila Soria Aranda, Agente de
Polícia Federal, que o lavrei.
Publicado em
22/04/2020 14h44