TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE GASPAR DOMINGO LEDEZMA APONTE.

O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a GASPAR DOMINGO LEDEZMA APONTE, de nacionalidade paraguaia, filho de Valdomero Ledesma e de Francisca Ledesma, nascido em Vila Rica, na República do Paraguai, em 6 de janeiro de 1985, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, inciso II, e § 2º, c/c o artigo 58º § 2º, todos da Lei 13.445/2017, e artigo 203 c/c o artigo 204 § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 530, de 11 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10(dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.