Portaria de Inquérito de Expulsão
Portaria de Inquérito Policial de Expulsão do alienígena EDUARDO TOMAS ACOSTA ou TOMAS EDUARDO ACOSTA
Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - NUMIG/DELEX/FIG/PR
Publicações do Núcleo de Imigração da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
Publicado em
08/10/2019 11h40
Atualizado em
18/11/2024 17h42
Portaria de Inquérito de Expulsão
Portaria de Inquérito de Expulsão do território nacional do estrangeiro GUILLERMO RAFAEL MORA FERREIRA.
DECISÃO DE RECURSO - YAMATO KANEOKA.pdf
Decisão de Recurso de Multa - Em observância ao princípio da legalidade INDEFIRO o recurso em análise em relação ao 1224_00895_2018 PIA/NUMIG/FIG/PR, aplicado em desfavor do imigrante YAMATO KANEOKA, mantendo-o inalterado.
Recurso de Multa IVAN MATEO ESPITIA NAVARRETE SEI_08389.009234_2019_35.pdf
Em observância ao princípio da legalidade INDEFIRO o recurso em análise em relação ao1224_01107_2019 PIA/NUMIG/FIG/PR, aplicado em desfavor do imigrante IVAN MATEO ESPITIA NAVARRETE, mantendo-o inalterado.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE DIEGO CARMELO LEIVA ESPINOLA.pdf
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a DIEGO CARMELO LEIVA ESPINOLA, de nacionalidade paraguaia, filho de Teodoro Carmelo Leiva Espinola e de Rosa Cândida Espinola, nascido na República do Paraguai, em 12 de novembro de 1985, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, inciso II, e § 2º, c/c o artigo 58º § 2º, todos da Lei 13.445/2017, e artigo 203 c/c o artigo 204 § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria Ministerial n° 241, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10(dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE SEMIYE ÇABUK.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a SEMIYE ÇABUK, filha de Arap Mehmet Çabuk e de Nigar Çabuk, nascida em Kilis, na República da Turquia, em 1º de maio de 1983, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, inciso II, e § 2º, c/c o artigo 58º § 2º, todos da Lei 13.445/2017, e artigo 203 c/c o artigo 204 § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria Ministerial n° 1.501, de 17 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, ficando desde já NOTIFICADA acerca do prazo de 10(dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE FREDY HUGO OZUNA ROJAS.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a FREDY HUGO OZUNA ROJAS, de nacionalidade paraguaia, filho de Florêncio Ozuna e de Adolfina Rojas, nascido em Coronel Olviedo, Paraguai, em 27 de abril de 1973, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, inciso II, e § 2º, c/c o artigo 58º § 2º, todos da Lei 13.445/2017, e artigo 203 c/c o artigo 204 § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria Ministerial n° 431, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE GASPAR DOMINGO LEDEZMA APONTE.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a GASPAR DOMINGO LEDEZMA APONTE, de nacionalidade paraguaia, filho de Valdomero Ledesma e de Francisca Ledesma, nascido em Vila Rica, na República do Paraguai, em 6 de janeiro de 1985, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, inciso II, e § 2º, c/c o artigo 58º § 2º, todos da Lei 13.445/2017, e artigo 203 c/c o artigo 204 § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 530, de 11 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10(dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE ELIGIO BRITOS ROMERO.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a ELIGIO BRITOS ROMERO, de nacionalidade paraguaia, filho de Herme Britos e de Clementina Romero, nascido em Presidente Franco, na República do Paraguai, em 16 de setembro de 1981, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 520, de 10 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10(dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE VALCEIR JAVORISKI.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a VALCEIR JAVORISKI, de nacionalidade paraguaia, filho de Ana Lúcia Javoriski, nascido em Hernandárias, na República do Paraguai, em 25 e dezembro de 1990, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 422, de 12 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10(dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE ALDO ALVARO VIERA NUÑEZ.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a ALDO ALVARO VIERA NUÑEZ, de nacionalidade argentina, filho de Celmiro Schmitz e de Maria Madalena Viera Nuñez, nascido em Soberbio, na República Argentina, em 30 de dezembro de 1979, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 192, de 3 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10(dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE ASSUNCION PORTILLO.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a ASSUNCION PORTILLO, de nacionalidade paraguaia, filho de Leonardo Portillo e de Juliana Portillo, nascido em Pedro Juan Caballero, na República do Paraguai, em 15 de agosto de 1964, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 724, de 4 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE ARNALDO RAMON GONZALEZ.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a ARNALDO RAMON GONZALEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Julio Ramon Gonzalez e de Julia Duarte Gonzalez, nascido na República do Paraguai, em 20 de abril de 1977, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 755, de 09 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE ALEJANDRO RUBEN ESTIGARRIBIA ARANDA.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a ALEJANDRO RUBEN ESTIGARRIBIA ARANDA, de nacionalidade paraguaia, filho de Alejandro Estigarribia e de Angélica Aranda, nascido em Elsevio Ajala, Paraguai, em 6 de julho de 1970, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 914, de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE HUGO CESAR RECALDE MARTINEZ.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a HUGO CESAR RECALDE MARTINEZ , de nacionalidade paraguaia, filho de Heleno Recalde Caceres e de Maria del Pilar Martinez de Recalde, nascido em Doctor Juan Manuel Frutos, na República do Paraguai, em 1º de novembro de 1978, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 953, de 5 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE CONCEPCION FRANCISCO RUIZ DIAZ CUEVAS.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a CONCEPCION FRANCISCO RUIZ DIAZ CUEVAS, de nacionalidade paraguaia, filho de Victoriano Ruiz Diaz e de Braulia Cuevas de Ruiz Diaz, nascido na República do Paraguai, em 8 de dezembro de 1968, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 1011, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE JUAN ALBINO ESCURRA GIMENEZ.
O Delegado de Polícia Federal Fábio Seiji Tamura, matrícula nº 15.175, lotado e em exercício na DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a JUAN ALBINO ESCURRA GIMENEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Luís Escurra e de Teodora Gimenez de Escurra, nascido na República do Paraguai, em 24 de abril de 1978. , atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG n° 572, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio.
INDEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA DE NESTOR CARLOS POSTEGUILLO ROJAS
INDEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA DE NESTOR CARLOS POSTEGUILLO ROJAS referente ao Auto de Infração nº 1224_00314_2020 DPF/FIG/PR. Processo: 08389.001351/2020-94
Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) ALVIN VITT LEAL.
Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) ALVIN VITT LEAL , nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infringir o disposto no artigo 33, caput c/c artigo 40, inciso I, da Lei 11.343/06, resultado de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que agravou a sentença prolatada pelo MM. Juiz Substituto da 5ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu/PR, nos autos do Processo Crime nº 5006056-96.2016.404.7002/PR. Observe-se que o expulsando encontra-se em local incerto e não sabido, visto que deixou a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu em saída monitorada desde 04/09/2018 e o endereço para localização cadastrado naquela instituição prisional aponta para o Paraguai.
Instauração de procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) FRANCISCO JAVIER BOGADO GONZALEZ.
Instaurar o presente procedimento para efeito de expulsão do território nacional do(a) estrangeiro (a) FRANCISCO JAVIER BOGADO GONZALEZ, nos termos do art. 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e §2º, II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado(a) por infringir o disposto no artigo 33, caput c/c artigo 40, incisos I, III e V da Lei nº 11.343/06 e artigo 304 c/c artigo 297, caput do Código Penal em sentença proferida pelo MM. Juiz Federal Pedro Carvalho Aguirre Filho (Ação Penal nº 5008226-12.2014.404.7002/PR). Observe-se que o expulsando encontra-se em local incerto e não sabido, visto que está em cumprindo pena em regime aberto desde 18/12/2015 conforme informação da Penitenciária Estadual I de Foz do Iguaçu e o endereço para localização cadastrado naquela instituição prisional aponta para o Paraguai.