NOTIFICAÇÃO INICIAL - CARLOS ALBERTO AGUIRRE - 08513.003701/2023-27
NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ausentar-se por mais de dois anos do Brasil, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III do Decreto nº 9.199/17.
Atualizado em
21/05/2024 23h35