NOTIFICAÇÃO INICIAL - ARIEL HERNANDEZ GUTIERREZ - 08391.000933/2023-57
NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Cancelamento de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ocultar condição impeditiva de concessão de autorização de residência, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 136, II do Decreto nº 9.199/17.
Atualizado em
10/08/2023 17h11