NOTIFICAÇÃO INICIAL - IVAN AMAURY ROSARIO ESTRELLA - 08391.000164/2023-97
NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, cessar o fundamento que embasou a autorização de residência, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III do Decreto nº 9.199/17.
Atualizado em
25/04/2023 15h14