DEPORTAÇÃO

SEI 08377.000313/2023-04

Instaurar, nos termos dos art. 50 e seguintes da Lei nº 13.445/2017 e art. 187 e seguintes do Decreto nº 9.199/2017, procedimento administrativo para instruir a DEPORTAÇÃO de MARIA CECILIA PREGAL DA CUNHA, nascida em 31/10/1947, RNM V482553-W, de nacionalidade portuguesa, tendo em vista que no presente processo restou demonstrado permanecer no Brasil mesmo após decorrido o prazo estabelecido para regularização de sua situação no país.

Instaurar, nos termos dos art. 50 e seguintes da Lei nº 13.445/2017 e art. 187 e seguintes do Decreto nº 9.199/2017, procedimento administrativo para instruir a DEPORTAÇÃO de GARRY DOUGLAS WOOD , nascido em 05/07/1962, passaporte nº 140451056, de nacionalidade britânica, tendo em vista que no presente processo restou demonstrado permanecer no Brasil mesmo após decorrido o prazo estabelecido para regularização de sua situação no país.

Instaurar, nos termos dos art. 50 e seguintes da Lei nº 13.445/2017 e art. 187 e seguintes do Decreto nº 9.199/2017, procedimento administrativo para instruir a DEPORTAÇÃO de MARCOS JOSE EDU EKUA AYINGONO , nascido em 26/08/1995, passaporte nº P10025464, RNM F574791M, da Guiné Equatorial, tendo em vista que no presente processo restou demonstrado permanecer no Brasil mesmo após decorrido o prazo estabelecido para regularização de sua situação no país.