PORTARIA Nº 1.428 - ISTVAN SUZANNE J VAN MAERCKE
Trata-se de procedimento de perda de autorização de residência instaurado, com base no art. 33 da Lei nº 13.445/2017, e o art. 135 e 138 do Decreto nº 9.199/2017, em desfavor de ISTVAN SUZANNE J VAN MAERCKE, natural da Bélgica, RNM nº G149623J, tendo em vista ausência do país por prazo superior a dois anos.
Atualizado em
05/08/2024 17h47
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