08360.002492/2019-17 BORYS SHAKIROV
AUTO DE INFRACAO E NOTIFICAÇAO N° 1253_00004_2019 , contra BORYS SHAKIROV - caso dos tripulantes do navio ucraniano ORIENT TRIBUNE - 05/02/2019 – PORTO FLUVIAL DE BELÉM/PA - "FURTAR-SE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA ENTRADA OU SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL" - INDEFERIMENTO DA DEFESA apresentada pela AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - ENUNCIADO DA DECISÃO EM ANEXO
Atualizado em
01/03/2021 16h33