08360.002609/2018-73 - JAI NARAIN RAI
Indefere pedido de conversão de multa em desconto de prazo
Autos de infração
Decisões em processos de apuração de infrações
Publicado em
28/05/2018 09h52
Atualizado em
05/08/2024 17h38
08360.002682/2018-45 - DORIEN IRENE DOLMAN
Indefere pedido de redução e de conversão de multa em desconto de prazo
08360.005152/2018-59 - PANTALEO PICCININNI
Indefere pedido de anulação e cancelamento de auto de infração
08360.005465/2018-15 - LADA SOFIA PALACIOS BERACIERTO
Indefere pedido de suspensão de multa
08360.006373/2018-44 - MARCO FILIPE PEREIRA LOURENÇO
Defere pedido com base em hipossuficiência econômica
08360.006445/2018-53 - VALERIE MATHILDE ROSE GEOFFROY
Defere pedido em razão de erro na autuação.
08360.006993/2018-83 - ZHUANG WEIHAI
Defere pedido com base em hipossuficiência econômica.
08360.008986/2018-16 - ADRIEN ROLAND BONN
Defere pedido com base em hipossuficiência econômica.
08360.008854/2018-94 - OZAY OZCAN
Defere pedido com base em hipossuficiência econômica.
08360.009487/2018-46 - CATALIN IULIAN DATCU
Não conhece da defesa, mas, de ofício, julga auto insubsistente
08360.011092/2018-11 - YERIKA YOHANA BRITO DAZA
Torna INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 1223_02342_2018
08360.000644/2019-39 - JOSÉ CARLOS BARROSO DO VALE
Indeferimento de exclusão de multa imposta.
08360.003208/ 2019-11 - SEBASTIAN RAFAEL IBANEZ Y USTE
Solicitação de Prorrogação de Prazo
08360.003845/2019-98 - LIN ZHENG
Enunciado de decisão
08360.001476/2020-32 ZOILA ROMERO DE VARGAS
ZOILA ROMERO DE VARGAS, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido aos (a) 01/07/1935, sexo feminino,PASSAPORTE COMUM n° 491969010 - inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, por ter ultrapassado 08 dias do prazo de estada legal, sendo-lhe aplicada a multa de 800,00 (oitocentos reais). Regularmente notificado(a), o(a) estrangeiro (a)não apresentou defesa, no prazo de 10 dias, conforme previsão do §4º, art. 309 do decreto 9.199/2017. Diante do exposto, com fundamento no art. 107 da Lei 13.445/2017 c/c art. 109, §7º do Decreto 9.199/2017, MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00014_2020, pela inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017
08360.001474/2020-43 INDIRA MARGARITA CARRERA LOPEZ
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00019_2020 em nome de INDIRA MARGARITA CARRETA LOPEZ, por ter ultrapassado em 3 dias o prazo de estada legal, sendo-lhe aplicada a multa de R$ 300,00
08360.000201/2020-81 ISIDORE PUISY
CANCELAMENTO de autuação a fim de tornar INSUBSISTENTE o Auto de Infração e Notificação nº 1326_00038_2019
08360.001285/2020-71 MARIA OLINFA PEDROZA CORREA
Notificação. Apresentar recurso. Auto de Infração: MARIA OLINFA PEDROZA CORREA, colombiana, PASSAPORTE COMUM n°AV680127, inobservância do disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017, por ter ultrapassado em 233 dias sua estada, sendo-lhe aplicada a multa de 10.000,00 (dez mil reais).
08360.001289/2020-59 EDUARD VAN DALFSEN
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 1326_00012_2020, em nome de EDUARD VAN DALFSEN, inobservância do disposto no Art.109,II, da lei n.13.445/2017 c/c Art. 59 da lei 9.784/99, podendo apresentar recurso a instância superior, no prazo de 10 (dez) dias corridos