JACQUELINE IVONNE VAZQUEZ - 08389.004680/2023-30
Justificativa pela ausência do país por prazo superior a dois anos - Decreto 9.199/17 - - Uma vez que não tenha extrapolado o prazo regulamentar de ausência, nada a prover.
PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
Publicado em
28/04/2020 09h33
Atualizado em
21/11/2024 13h15
VLADIMIR OMAR CEDANO GONZALEZ - Auto de infração 1342001302023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001370/2023-61 (......Diante do exposto, tendo em conta as disposições da Lei nº 13.445/17, deste regulamento, e Subsidiariamente, da Lei nº 9.784, de 1999, acato a justificativa da defesa e REVOGO A PRESENTE AUTUAÇÃO lavrada em desfavor do AUTUADO, tornando-a assim insubsistente.)
GIULIO CIOTOLI - Auto de infração 1342001412023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001396/2023-17 (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 6.250,00 (Seis mil duzentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
KATHERIN DEL VALLE PEREZ DUN - 08354.001357/2023-10
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a KATHERIN DEL VALLE PEREZ DUN em razão de ultrapassar em 603 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor em R$ 200,00.
HECTOR STEVEN ZUNIGA GONZALEZ - Auto de infração 1342001512023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001414/2023-52 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 345,00 (Trezentos e quarenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
EDWIN DIAZ CASTANO - Auto de infração 1342001372023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - 08354.001367/2023-47 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
CARLOS FILIPE DA SILVA SOUSA - Auto de infração 1342001352023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001365/2023-58 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 775,00 (Setecentos e setenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
JUAN CARLOS MEDINA ROJAS - Auto de infração 1342001442023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001430/2023-45 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.735,00 (Hum mil, setecentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
KEVIN CHARLES KRESSE - Auto de infração 1342001342023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001363/2023-69 (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
MANFRED HERMANN - Auto de infração 1342001362023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001366/2023-01 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
MARLEY GAVIRIA MORALES - Auto de infração 1342001452023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001434/2023-23 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
DULEY CRUZ ALZATE - Auto de infração 1342001422023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001403/2023-72 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
LEONARDO FABIO CRUZ ALZATE - Auto de infração 1342001432023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001435/2023-78 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
LUZ ELIANA BUITRAGO ARCILA - Auto de infração 1342001402023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001405/2023-61 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.105,00 (Hum mil, cento e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
JAVIER MONTOYA QUINTERO - Auto de infração 1342001392023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001406/2023-14 (............Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.105,00 (Hum mil, cento e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
MELANY PAULINA PONCE GUERRERO - Auto de infração 1342001522023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001422/2023-07 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
LUIS FERNANDO RAMIREZ ESCOBAR - Auto de infração 1342001492023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001419/2023-85 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 5.520,00 (Cinco mil, quinhentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
OMAR ANDRES MARTINEZ RODRIGUEZ - Auto de infração 1342001482023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001418/2023-31 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 515,00 (Quinhentos e quinze reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A - Auto de infração 1342001502023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001412/2023-63 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
YOLANDA DEL CARMEN ALEMAN DIAZ - Auto de infração 1342001462023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001421/2023-54 (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 785,00 (Setecentos e oitenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)