ELIHU JOSE BOLIVAR SANCHEZ - 08354.002090/2024-51
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ELIHU JOSE BOLIVAR SANCHEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 70 dias o prazo de estada legal no país.
Atualizado em
30/10/2024 12h56
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