STEWART CHRISTOPHER EATON - Auto de infração 1342000852023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000904/2023-31
(........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Atualizado em
26/05/2023 08h40