NOTIFICAÇÃO - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CARVALHO.
N O T I F I C A Ç Ã O FLÁVIA RENATA MATOS MICHEL, Delegada de Polícia Federal, Chefe da Delegacia de Polícia de Imigração da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL nesta cidade de Campo Grande/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CARVALHO, de nacionalidade portuguesa, filho de José Regadas de Carvalho e de Maria Julia Teixeira, nascido em Portugal, em 19 de março de 1975, por meio da Portaria nº 338, de 11 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO, nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias, contado da data desta publicação (Art. 203, § único). A Delegacia de Imigração está situada na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS. Lavrado aos 31/07/2019, em cumprimento à determinação da Autoridade Policial supracitada, por HEITOR MARINHO DE ALMEIDA.