Processo nº 08001.001057/2017-84 RICARDO DARIO SANABRIA VERA
Inquéritos de Expulsão
Notificação sobre Determinação de Expulsão
Notificação sobre Determinação de Expulsão
Notificação de Decretação de Expulsão
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - MAXIMILIANA CESPEDES COSSIO, sei 08018.008014/2011-55
Notificação sobre instauração de inquérito de expulsão, sei 08000.005101/2011-40 em face de CRISPIN CESPEDES COSSIO. Notificação sobre a data do interrogatório no dia 07/01/2021, 10hrs, na Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS.
Processo nº 08018.008643/2009-61 MIRIAN ISABEL MORINIGO ou MYRIAN ISABEL MONIGO
NOTIFICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE EXPULSÃO DE VICTORIA ZULMA RODRIGUES SALVATIERRA. PROCESSO SEI 08000.008224/2008-37. Poderá ser interposto pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 203 do Decreto nº 9.199/2017, nesta Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS.
Processo 08018.008014/2011-55 - MAXIMILIANA CESPEDES COSSIO
FAZ SABER à SHEILA CLORIANA CARDENAS GONZALES, de nacionalidade boliviana, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08205.000990/2023-96), em trâmite perante a Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, para efeito de sua expulsão do território nacional, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim como nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto N° 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenada por infração ao disposto nos artigos 33, caput, c/c art. 40 da Lei N.° 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no processo criminal nº 5001496-89.2020.4.03.6003, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 17 de agosto de 2023, às 14:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 3261, Jardim Alvorada, CEP 79.611-140, Três Lagoas - MS, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 17 dias de julho de 2023, vai devidamente assinado pela autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.
FAZ SABER a WILSON SOTO RINCON de nacionalidade boliviana, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08205.000989/2023-6108205.000989/2023-61), em trâmite perante a Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em razão de ter sido condenado por infração ao disposto nos artigos 33, caput, c/c art. 40 da Lei nº 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, nos autos do processo criminal PJe nº 5001496-89.2020.4.03.6003, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, ao dia 13 de setembro de 2023, às 15:00 horas - horário do Mato Grosso do Sul, nas dependências desta Delegacia, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 3261, Jardim Alvorada, CEP 79.611-140, Três Lagoas - MS, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 24 dias de julho de 2023, vai devidamente assinado pela autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.
FAZ SABER a SHEILA CLORIANA CARDENAS GONZALES, de nacionalidade boliviana, que por meio da Portaria CPMIG nº 2909, de 1º de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). A Delegacia de Três lagoas está situada na Rua Joaquim Murtinho, 3.261 - Jardim Alvorada / CEP 79.611-140, Fone/Fax: (67) 3509-0400, e-mail: gab.tls.ms@pf.gov.br
FAZ SABER a WILSON SOTO RINCON, de nacionalidade colombiana, que por meio da Portaria CPMIG nº 3623, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). A Delegacia de Três Lagoas está situada na Rua Joaquim Murtinho, 3.261 - Jardim Alvorada / CEP 79.611-140, Fone/Fax: (67) 3509-0400, e-mail: gab.tls.ms@pf.gov.br.
FAZ SABER a JUAN CARLOS VARGAS MERCADO, de nacionalidade boliviana, que por meio da PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3370, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). A Delegacia de Três lagoas está situada na Rua Joaquim Murtinho, 3.261 - Jardim Alvorada / CEP 79.611-140, Fone/Fax: (67) 3509-0400, e-mail: gab.tls.ms@pf.gov.br.