NOTIFICAÇÃO DE EXPULSÃO - FRANCISCO RAMON PENA GONZALEZ
FAZ SABER a (à) FRANCISCO RAMON PENA GONZALEZ, de nacionalidade paraguaia, Comunico-lhe que, por meio da Portaria CPMIG nº 3.589, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único).
Atualizado em
02/09/2021 17h45