NOTIFICAÇÃO DE EXPULSÃO - JULIAN DUARTE
FAZ SABER a (à) JULIAN DUARTE, de nacionalidade paraguaia, filho de Luciana Ovelar e de Manoel Duarte, nascido em Capitán Bado, na República do Paraguai, em 19 de maio de 1959, Comunico-lhe que, por meio da Portaria CPMIG nº 956, de 17 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de novembro de 2020, o Senhor Coordenador-Geral de Política Migratória, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único)
Atualizado em
03/03/2021 11h13