Portaria de Expulsão Publicada - ROBERTO CARLOS OQUEANDAQUI MOIRENDA
FAZ SABER a (à) ROBERTO CARLOS OQUEANDAQUI MOIRENDA, de nacionalidade boliviana, filho de Carlos Oqueandaqui e de Maria Nieri Moirenda, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 17 de setembro de 1986, que, por meio da Portaria CPMIG nº 1596, de 19 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único).
Atualizado em
12/07/2023 12h15
SEI_PF - 30089024 - Notificação.pdf
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