INQUÉRITO DE EXPULSÃO INSTAURADO - LUIS ENRIQUE ACUNA MARTINEZ
FAZ SABER a (à) LUIS ENRIQUE ACUNA MARTINEZ, de nacionalidade chilena, filho de Patricia Martinez Reyes e Luis Andres Acuna Cordova, nascido em 12/06/1986, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal, ao cumprimento da pena de 2 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08335.008031/2020-91, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 08/02/2021, às 10h
Atualizado em
10/12/2020 14h40