INQUÉRITO DE EXPULSÃO INSTAURADO - SINDULFO BARRIOS MONTIEL
FAZ SABER a (à) SINDULFO BARRIOS MONTIEL, de nacionalidade paraguaia, nascido em 04/01/1974, filho de Sindulfo Barrios e de Sara Antonia Montiel, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenado à pena de 07 meses de detenção pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, na Ação Penal nº 0000038-38.2007.8.12.0040, que tramitou na Vara Única da Comarca de Porto Murtinho/MS, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08018.013313/2010-21, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 08/02/2021, às 14h.
Atualizado em
09/12/2020 19h50