NÚCLEO DE REGISTROS DE ESTRANGEIROS

ATENÇÃO! MUDANÇA DE ATENDIMENTO RELACIONADO A REGISTROS DE ESTRANGEIROS. POR FAVOR NÃO ENVIAR DOCUMENTAÇÃO POR E-MAIL (NÃO SERÃO MAIS RECEBIDAS). A DELEMIG/DREX/SR/GO DISPONIBILIZARÁ O NOVO ATENDIMENTO POR AGENDAMENTO NA PÁGINA DA PF. A PÁGINA DE AGENDAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 29/01/2024. O interessado nos serviços relacionados a registro migratório (registro de visto consular/publicação no D.O.U., autorização de residência, substituição de CRNM), deverá acessar a página de migração através do link https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao , primeiramente preencher o formulário relativo a seu caso, efetuar o agendamento no site da PF que estará disponível a partir do dia 29/01/2024, e no dia do atendimento presencial deve comparecer com os documentos referentes ao seu processo de residência. A entrega de CRNM é feita de segunda à sexta-feira, das 8:30hs às 12hs e das 13:30hs às 17hs, sem necessidade de agendamento (levar documento de identidade e o protocolo). Prorrogação de visto de turista: segunda à sexta-feira, das 8:30hs às 12hs e das 13:30hs às 17hs. Os serviços de solicitação de alteração de endereço e renovação de protocolo de refúgio, que não necessitam de atendimento presencial, continuam a ser solicitados através do e-mail: migracao.srgo@pf.gov.br. Dúvidas e esclarecimentos sobre registro migratório devem ser enviados para o e-mail: migracao.srgo@pf.gov.br . SOLICITAÇÃO INICIAL DE REFÚGIO 1º passo: deve ser solicitado/acompanhado através do sistema SISCONARE http://sisconare.mj.gov.br/conare-web/login?1 .(preencher o cadastro) 2º passo: acessar o agendamento no link da PF https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/1 (para atendimento presencial). Questões relacionadas à Naturalização devem ser solicitadas/acompanhadas através do sistema NATURALIZAR- SE: https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=5b1db4fd-87e7-4689-9c37-faa2a5663c6c&authorization_id=178feb58228

Publicado em 01/01/2014 08h00 Atualizado em 19/11/2024 14h13

FILIPPO CARAVELLA - 08704.003853/2024-63

Fica o(a) senhor(a) FILIPPO CARAVELLA, nacional da Itália, nascido em 13/02/1973, filho(a) de DOMENICO CARAVELLA e de ANNA MONDOLIVO DI TRANI, portador do Registro Nacional Migratório nº V338327B (ATIVO), NOTIFICADO(A) a apresentar justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 135, III, do Decreto nº 9.199/2017, a ausência injustificada por período superior a dois anos pode resultar na decretação de perda da autorização de residência.

publicado 10/09/2024 11h26 Arquivo

Deferimento de Autorização de Residência e Arquivamento Processo Multa - LEOPOLDINA DA CONCEIÇÃO MARTINS RODRIGUES - SEI 08295.007720/2024-25

Fica a senhora LEOPOLDINA DA CONCEIÇÃO MARTINS RODRIGUES, NOTIFICADA do deferimento do requerimento de autorização de residência (20240710841224530), bem como da decisão de arquivamento do processo SEI nº 08295.007720/2024-25 referente à aplicação de multa por estada irregular, tendo em vista o pagamento integral do débito.

publicado 11/09/2024 13h45 Arquivo

Arquivamento Processo de Perda de Autorização de Residência - CORRADO VITALI - SEI nº 08704.004566/2023-90

Notifico o senhor CORRADO VITALI do ARQUIVAMENTO do Processo nº 08704.004566/2023-90 referente à Perda de Autorização de Residência, nos seguintes termos: Decretada a Perda da Autorização de Residência (36315500), o migrante foi notificado nos termos do art. 176 do Decreto nº 9.199/2017 por meio de correio eletrônico (36328654) e por intermédio de seu assessor, conforme Informação de Polícia Judiciária (37036892). Em consulta no Sistema de Tráfego Internacional - STI-WEB, consta movimento de saída do território nacional em 29.08.2024, por meio do ponto de migração no Aeroporto Internacional Gov. André Franco Montoro, o que equivale ao cumprimento da notificação de deportação para todos os fins, nos termos do art. 50, §5º da Lei nº 13.445/2017. Dessa forma, com fundamento no item 9.5 da MOC 24/2020, ARQUIVO os autos por exaurimento do objeto.

publicado 12/09/2024 09h28 Arquivo

DECISÃO ARQUIVAMENTO - DANIEL SCOTT SEKULICH - SEI nº 08295.008224/2024-99

Senhor DANIEL SCOTT SEKULICH, Notifico-o da decisão de ARQUIVAMENTO do processo nº 08295.008224/2024-99 referente às multas arbitradas por este órgão, tendo em vista a liquidação total de ambas (Autos de Infrações nº 0353_00149_2024 e 1348_05482_2021), bem como do DEFERIMENTO da solicitação de autorização de residência por não existir impedimentos legais para tanto, nos termos do que dispõe o art. 132, IV, "c" do Decreto nº 9.199/2017.

publicado 26/09/2024 13h41 Arquivo

DECISÃO RECURSO MULTA - REDUÇÃO - ROSA MARIA LOPES FRANCISCO - SEI nº 08295.009341/2024-70

Conforme disposto no art. 309, §9º do Decreto nº 9.199/2017, NOTIFICO ROSA MARIA LOPES FRANCISCO, nacional da Angola, nascida em 10/02/1967, filha de Maria Lopes Manuel e Simo Domingos Francisco, sobre a Decisão de MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com redução da multa para R$355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais), ou seja, 20% do valor total da multa inicial aplicada exarada no processo SEI 08295.009341/2024-70. Deverá o(a) infrator(a) realizar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 309, § 10, do decreto nº 9.199/2017, por meio da GRU em anexo, por ter infringido o disposto no Art. 109, II, da Lei 13.445/2017. Ressalto que a notificada possui o prazo de 10 (dez) dias para interposição de RECURSO, com efeito devolutivo, contra a decisão, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa nº 198/2021, contado da data desta publicação.

publicado 04/10/2024 17h38 Arquivo

DECISÃO PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - OMER HOMIADA GUMMA HOMIADA - SEI nº 08704.003157/2024-57

Fica o(a) senhor(a) OMER HOMIADA GUMMA HOMIADA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F2234796 (Ativo), natural do(a) Sudão, nascido(a) em 25/03/1979, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de PERDA de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço <migracao.srgo@pf.gov.br>.

publicado 04/10/2024 18h25 Arquivo

ARQUIVAMENTO PROCESSO MULTA - SEI nº 08295.009341/2024-70 - ROSA MARIA LOPES FRANCISCO

Senhora ROSA MARIA LOPES FRANCISCO, Notifico-a da decisão de ARQUIVAMENTO do processo nº 08295.009341/2024-70 referente às multas arbitradas por este órgão, tendo em vista a liquidação após redução do montante anteriormente arbitrado (Auto de Infração nº 0353_00199_2024), bem como do DEFERIMENTO da solicitação de autorização de residência por não existir impedimentos legais para tanto, nos termos do que dispõe o art. 132, IV, "c" do Decreto nº 9.199/2017.

publicado 08/10/2024 11h58 Arquivo

DECISÃO INATIVAÇÃO CRNM A PEDIDO - SEI 08295.009534/2024-21 - BORIS TACCONI

Senhor BORIS TACCONI, Notifico-o da decisão que recebeu a solicitação de inativação do Registro Nacional de Estrangeiro por ter cessado o fundamento que embasou a autorização de residência com amparo em reunião familiar, nos termos do art. 135, §1º do Decreto nº 9.199/2017, conforme anexo. Na oportunidade, ressalta-se que que nada impede a posterior solicitação com fundamento em outra hipótese.

publicado 08/10/2024 13h39 Arquivo

NOTIFICAÇÃO PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - OMER HOMIADA GUMMA HOMIADA - SEI nº 08704.003157/2024-57

Fica o(a) senhor(a) OMER HOMIADA GUMMA HOMIADA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F224517J (INATIVO), nacional do Sudão, nascido em 25/03/1979, filho de HOMIADA GUMMA HOMIADA e SARRH EDRIS MUSSA NAEIM, NOTIFICADO(A) da decisão final exarada nos autos do Processo SEI nº 08704.003157/2024-57, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, contado desta notificação, regularize sua situação migratória ou deixe voluntariamente o País, sob pena de DEPORTAÇÃO, nos termos do art. 176, Decreto nº 9.199/2017 (DEPORTAÇÃO). Ademais, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) deverá ser entregue para posterior destruição.

publicado 25/10/2024 10h08 Arquivo

GUIDO BENZ - 08296.000759/2024-10

Fica o(a) senhor(a) GUIDO BENZ, nacional da Suíça, nascido em 02/05/1959, filho(a) de MARGARITHA GALLIKER e ARNO BENZ, portador do documento de identificação de estrangeiro RNM Nº F2511206, NOTIFICADO(A) sobre a PERDA da condição de residente, conforme Despacho SR/PF/GO (SEI nº 37414044), em razão de, ter se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A Carteira de Registro Nacional Migratório deverá ser entregue em uma unidade da Polícia Federal. É concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da notificação, para que regularize a sua situação migratória ou deixe voluntariamente o País, sob pena de deportação, nos termos do art. 176 do Decreto nº 9.199/2017 (Deportação).

publicado 07/11/2024 13h55 Arquivo

HERNANI PEREIRA DE OLIVEIRA - 08296.000993/2024-39

Fica o senhor HERNANI PEREIRA DE OLIVEIRA, nacional de Portugal, nascido em 21/06/1963, filho(a) de MANUEL DE OLIVEIRA e de LUCINDA PEREIRA DE MOURA, portador do documento de identificação de estrangeiro RNM Nº V745910M, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

publicado 13/11/2024 10h08 Arquivo

FILIPPO CARAVELLA - 08704.003853/2024-63

Fica o(a) senhor(a) FILIPPO CARAVELLA, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro nº V338327B (ATIVO), nacional da Itália, nascido(a) aos 13/02/1973, filho(a) de DOMENICO CARAVELLA e de ANNA MONDOLIVO DI TRANI, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão exarada no Despacho SR/PF/GO (SEI nº 38393533) de Perda de Autorização de Residência, em razão de, se ausentar do país por período superior a 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.

publicado 13/11/2024 10h44 Arquivo

MARK EDWARD LEWIS - 08296.000945/2024-41

Fica o(a) senhor(a) MARK EDWARD LEWIS, portador(a) do documento de identificação de estrangeiro nº W597737D (ATIVO), natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 29/08/1961, filho(a) de PAUL NATHAN LEWIS e JACQUELYN GLADYS LEWIS, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

publicado 13/11/2024 11h29 Arquivo

Processo SEI nº 08296.001318/2024-27 - KATHLEEN LAURETTE WILLIAMS

ÍNGARA FONSECA MARIANO LEAL, Delegada de Polícia Federal, lotada e em exercício na DPF/ANS/GO, em Anápolis/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 13.445/2017, nos artigos 50 e seguintes, no Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, e nas disposições da Instrução Normativa DG/PF 226/2022, de 05 de maio de 2022, FAZ SABER a KATHLEEN LAURETTE WILLIAMS, nacionalidade canadense, data de nascimento 09/04/1961, portadora do documento de viagem nº WR871469, que foi instaurado Procedimento Administrativo para DEPORTAÇÃO, em trâmite perante a DPF/ANS/GO, tendo em vista que no presente processo restou demonstrado que deportanda permanece no Brasil mesmo após decorrido o prazo estabelecido para regularização de sua situação no país.

publicado 14/11/2024 14h41 Arquivo

DECISÃO MANUTENÇÃO MULTA - GIUSEPPE FIORE - SEI nº 08295.009570/2024-94

Conforme disposto no art. 309, §9º do Decreto nº 9.199/2017, NOTIFICO GIUSEPPE FIORE, nacional da Itália, nascido em 26.12.1965, filho de Fiore Lorenzo e Bertani Maria Lucia, sobre a Decisão de MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO e do VALOR ARBITRADO exarada no processo SEI 08295.009570/2024-94. Deverá o(a) infrator(a) realizar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 309, § 10, do decreto nº 9.199/2017, por meio da GRU em anexo, por ter infringido o disposto no Art. 109, II, da Lei 13.445/2017. Ressalto que o notificado possui o prazo de 10 (dez) dias para interposição de RECURSO, com efeito devolutivo, contra a decisão, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa nº 198/2021, contado da data desta publicação.

publicado 19/11/2024 14h13 Arquivo

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