Arquivamento Processo de Perda de Autorização de Residência - CORRADO VITALI - SEI nº 08704.004566/2023-90
Notifico o senhor CORRADO VITALI do ARQUIVAMENTO do Processo nº 08704.004566/2023-90 referente à Perda de Autorização de Residência, nos seguintes termos:
Decretada a Perda da Autorização de Residência (36315500), o migrante foi notificado nos termos do art. 176 do Decreto nº 9.199/2017 por meio de correio eletrônico (36328654) e por intermédio de seu assessor, conforme Informação de Polícia Judiciária (37036892).
Em consulta no Sistema de Tráfego Internacional - STI-WEB, consta movimento de saída do território nacional em 29.08.2024, por meio do ponto de migração no Aeroporto Internacional Gov. André Franco Montoro, o que equivale ao cumprimento da notificação de deportação para todos os fins, nos termos do art. 50, §5º da Lei nº 13.445/2017.
Dessa forma, com fundamento no item 9.5 da MOC 24/2020, ARQUIVO os autos por exaurimento do objeto.
Atualizado em
12/09/2024 09h28