HERNANI PEREIRA DE OLIVEIRA - 08296.000993/2024-39
Fica o senhor HERNANI PEREIRA DE OLIVEIRA, nacional de Portugal, nascido em 21/06/1963, filho(a) de MANUEL DE OLIVEIRA e de LUCINDA PEREIRA DE MOURA, portador do documento de identificação de estrangeiro RNM Nº V745910M, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, se ausentado do país por período superior a 2 (dois) anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Atualizado em
13/11/2024 10h08
NOTIFICAÇÃO INICIAL - HERNANI PEREIRA DE OLIVEIRA.pdf