Processo: 08270.002300/2023-50. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00082_2023
Ceará
Processo: 08270.002289/2023-28. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00074_2023
Processo: 08270.001778/2023-62. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00047_2023
FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado de Polícia Federal, Matrícula 8472, Classe Especial, lotado e em exercício nesta DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais, informa que LUIGI FUCINA, italiano, nascido em 16/02/1954, filho(a) de FUCINA CATARINA e FUCINA GRAZIOZO, residente e domiciliado(a) na Rua Solón Onofre, 411, bairro Papicu, Fortaleza/CE, passaporte comum AA1709459, CPF: 600.329.583-07, encontra-se irregular no país desde 05/12/2010 prorrogada 03/03/2011, foi formalmente autuado e notificado a deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória no prazo de 60 de sessenta dias, conforme notificação emitida em 06/10/2022 - Anexo AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0328_00294_2022 (27875351), e deixou de fazê-lo, e, tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 13.445/2017 c/c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, bem como no artigo 6º, §1º da Portaria MJSP nº 770, de 11 de outubro de 2019.
FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado de Polícia Federal, Matrícula 8472, Classe Especial, lotado e em exercício nesta DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais, informa que LUIGI FUCINA, italiano, nascido em 16/02/1954, filho(a) de FUCINA CATARINA e FUCINA GRAZIOZO, residente e domiciliado(a) na Rua Solón Onofre, 411, bairro Papicu, Fortaleza/CE, passaporte comum AA1709459, CPF: 600.329.583-07, encontra-se irregular no país desde 05/12/2010 prorrogada 03/03/2011, foi formalmente autuado e notificado a deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória no prazo de 60 de sessenta dias, conforme notificação emitida em 06/10/2022 - Anexo AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0328_00294_2022 (27875351), e deixou de fazê-lo, e, tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 13.445/2017 c/c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, bem como no artigo 6º, §1º da Portaria MJSP nº 770, de 11 de outubro de 2019.
FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado de Polícia Federal, Matrícula 8472, Classe Especial, lotado e em exercício nesta DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais, informa que LUIGI FUCINA, italiano, nascido em 16/02/1954, filho(a) de FUCINA CATARINA e FUCINA GRAZIOZO, residente e domiciliado(a) na Rua Solón Onofre, 411, bairro Papicu, Fortaleza/CE, passaporte comum AA1709459, CPF: 600.329.583-07, encontra-se irregular no país desde 05/12/2010 prorrogada 03/03/2011, foi formalmente autuado e notificado a deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória no prazo de 60 de sessenta dias, conforme notificação emitida em 06/10/2022 - Anexo AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0328_00294_2022 (27875351), e deixou de fazê-lo, e, tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 13.445/2017 c/c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, bem como no artigo 6º, §1º da Portaria MJSP nº 770, de 11 de outubro de 2019.
FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado(a) de Polícia Federal, lotado(a) e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 13.445/2017, nos artigos 50 e seguintes, no Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, e nas disposições da Instrução Normativa DG/PF 226/2022, de 05 de maio de 2022. RESOLVE: Instaurar, nos termos dos art. 50 e seguintes da Lei 13.445/2017 e art. 187 e seguintes do Decreto 9.199/2017, procedimento administrativo para instruir a deportação de ALESSANDRO BUCCITELLI, de nacionalidade Italiana, nascido aos 04/08/1981, portador do documento de viagem nº YA8392068, tendo em vista que no presente processo restou demonstrado que permanece no Brasil mesmo após decorrido o prazo estabelecido para regularização de sua situação no país.
FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado de Polícia Federal, Matrícula 8472, Classe Especial, lotado e em exercício nesta DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da Informação NO/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE (24986969), informando que HELDER ANTONIO PINTO ADAO, Português, nascido em 11/06/1972, CPF 632.599.673-97, filho(a) de SILVINA PINTO DUARTE DE OLIVEIRA , residente e domiciliado(a) na RUA FISCAL SARAIVA 116 - AP 02 - SIQUEIRA - CEP 60732-050 - FORTALEZA/CE, passaporte comum CA675886 , encontra-se irregular no país desde 2019, foi formalmente autuado e notificado a deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória no prazo de 60 de sessenta dias, conforme Notificação(24987488), e deixou de fazê-lo, e, tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 13.445/2017 c/c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, bem como no artigo 6º, §1º da Portaria MJSP nº 770, de 11 de outubro de 2019.
Processo: 08270.015521/2022-15
Processo: 08270.002293/2023-96. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00077_2023
Processo: 08270.002285/2023-40. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00073_2023
Processo: 08270.013452/2022-05
Processo: 08270.011363/2022-16
Processo: 08270.006865/2022-25
Processo nº 08270.004914/2022-95
Processo: 08270.001061/2023-11
Processo: 08270.003085/2023-12
Processo: 08270.003406/2023-71
Processo: 08270.012675/2022-47
Processo: 08270.000054/2023-00