Processo: 08270.004434/2022-24. Auto de Infração e Notificação nº 58/2022
Ceará
Processo: 08270.006424/2022-23. Auto de Infração e Notificação nº 1333-00023_2022
Processo: 08270.006425/2022-78. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00024_2022
Processo: 08270.006351/2022-70. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00022_2022
Processo: 08270.006557/2022-08. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00026_2022
Processo: 08270.006558/2022-44. Auto de Infração e Notificação nº 1333-00025-2022
Processo: 08270.006913/2022-85. Auto de Infração e Notificação nº 187/2022
perda de autorização de residência
O(A) Delegado(a) de Polícia Federal FRANCISCO LEITE BEZERRA, Classe Especial, Matrícula nº 8472, lotado e em exercício na DELEMIG/SR/PF/CE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a GONÇALO ANDRE BARROS DUARTE GRANCHO, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10/10/1974, filho de FERNANDA GERMANA BRANCO DE CRITO BARROS DUARTE GRANCHO e AUGUSTO DUARTE GRANCHO, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08270.007236/2019-17), em trâmite perante a DELEMIG/SR/PF/CE, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0809069-35.2016.4.05.8100, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 20/06/2022, às 14:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na AV. WASHINGTON SOARES 85, Alameda de Serviços, Shopping Iguatemi, subsolo, para a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 10 dias de junho de 2022, vai devidamente assinado pela autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei. FRANCISCO LEITE BEZERRA Delegado de Polícia Federal Chefe da DELEMIG/DREX/SR/PF/CE
DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO De ordem do Delegado de Polícia Federal Francisco Leite Bezerra, Matrícula nº 8472, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a RICARDO LEON, de nacionalidade colombiana, filho de Inês Leon, nascido aos 15.08.1954, documento de identidade nº AT859604/PAS/CO, com endereço na AV. FRANCISCO SÁ 1833, BAIRRO JACARECANGA, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (IPE N° 02/2020) SEI 08270.000455/2020-17, em trâmite perante a DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela 11ª VARA FEDERAL - CE, pelo Juiz Federal DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA, em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0815570-68.2017.4.05.8100. Ficando desde já NOTIFICADO(A) a comparecer, nas dependências desta Delegacia, no dia 20/06/2022, às 14:00 horas, situada na Shopping Iguatemi Fortaleza, Av. Washington Soares, 85 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-900.
Processo: 08270.006955/2022-16. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00031_2022
Processo: 08270.006920/2022-87. Auto de Infração e Notificação nº 189/2022
Processo: 08270.006915/2022-74. Auto de Infração e Notificação nº 188/2022
Processo: 08270.007154/2022-78. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00015_2022
Processo: 08270.007153/2022-23. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00013_2022
O(A) Delegado(a) de Polícia Federal Francisco Leite Bezerra, Classe Especial, Matrícula nº 8472, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a KURT LEE AMSTUTZ, de nacionalidade norte-americana, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08270.007238/2019-14), em trâmite perante a UNIDADE DE CARTÓRIO - UCART/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 2003.70.00.019037-0 da 12° Vara Federal de Curitiba, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia no dia 24/06/2022, às 14:00 horas, nas dependências desta Delegacia.
O(A) Delegado(a) de Polícia Federal FRANCISCO LEITE BEZERRA, Classe Especial, Matrícula nº 8472, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a ANDREÁ MAURO, de nacionalidade ITALIANA, natural de Napoli/Itália, nascido no dia 04/04/1974, filho de Ana Tisi e Afonso Mauro, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08270.007234/2019-28), em trâmite perante a DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0097663-26.2008.8.06.0001, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 24/06/2022, às 15:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada no Shopping Iguatemi, Alameda de Serviços, em frente ao Detran/CE, Av. Washington Soares, nº 85.
Processo: 08270.006681/2022-65. Auto de Infração e Notificação nº 180/2022
Processo: 08270.007111/2022-92. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00033_2022
Referência: Processo nº 08270.001195/2022-51