Processo: 08270.007019/2024-94. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00151_2024
Ceará
Processo: 08270.007017/2024-03. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00150_2024,
Processo: 08270.007458/2024-05. Auto de Infração e Notificação nº 1276_00022_2024
Processo: 08270.007461/2024-11. Auto de Infração e Notificação nº 1276_00023_2024
Processo: 08270.004811/2024-97. Auto de Infração e Notificação nº 15969_00034_2024
Processo: 08270.006825/2024-45. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00146_2024
Processo: 08270.006566/2024-52. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00139_2024
Processo: 08270.006560/2024-85. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00034_2024
Processo: 08270.006205/2024-14. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00127_2024
Processo: 08270.006563/2024-19. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00135_2024
Processo: 08270.006650/2024-76. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00140_2024
Processo: 08270.006562/2024-74. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00136_2024
08270.001353/2024-34
Segue a DECISÃO E NOTIFICAÇÃO referente ao PROCESSO SEI nº 08420.008000/2023-13.
Segue a DECISÃO E NOTIFICAÇÃO referente ao PROCESSO SEI nº 08270.016252/2023-87.
Segue a DECISÃO E NOTIFICAÇÃO referente ao PROCESSO SEI nº 08270.016555/2023-08.
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO referente ao PROCESSO SEI nº 08270.000500/2024-59.
Segue a DECISÃO e NOTIFICAÇÃO, referente ao PROCESSO SEI nº 08270.014162/2023-51
08270.008855/2024-96
Processo: 08270.001422/2023-29. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.