Processo: 08270.002622/2023-07. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00093_2023
Ceará
Processo: 08270.002155/2023-15. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00064_2023
Processo: 08270.016306/2022-23. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00156_2022
Processo: 08270.014632/2018-10.
Processo: 08270.004204/2023-46
Processo: 08270.007706/2021-67
O Delegado de Polícia Federal FRANCISCO LEITE BEZERRA, Classe Especial, Matrícula 8472, Chefe da DELEMIG/SR/PF/CE, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a ANDREA MAURO, de nacionalidade italiana, filho de Afonso Mauro e de Ana Tisi, nascido República Italiana, em 4 de abril de 1974, que, com fundamento nos artigos 54, §1º, inciso II, e § 2º, ambos da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme o teor da Portaria CPMIG nº 1919, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, ficando, ainda, NOTIFICADO(a) acerca do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da presente notificação, a qual reputar-se-á como válida para todos os atos do procedimento em curso. Outrossim, vencido o prazo acima indicado sem que tenha sido apresentado o pedido de reconsideração, fica notificado a comparecer imediatamente perante a DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, ou outra unidade da POLÍCIA FEDERAL mais próxima, para as providências necessárias à efetivação da expulsão, com fundamento no artigo 204, §3º, do Decreto 9.199/2017. Eu, Tacyana Bezerra Martins, Escrivã de Polícia Federal, Matrícula 8665, que a lavrei e subscrevo.
PROCESSO DE DEPORTAÇÃO Nº 08270.005846/2023-62 FRANCISCO LEITE BEZERRA, Delegado de Polícia Federal, Matrícula 8472, Classe Especial, lotado e em exercício nesta DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, em FORTALEZA/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do RELATÓRIO DO NÚCLEO DE OPERAÇÕES (28185266), informando que LIONEL SA, guineense, nascido em 02/05/1984, filho(a) de N'gara lé e Meco lé, passaporte comum C00019310, CPF: 621.043.453-32, encontra-se irregular no país desde 08/11/2018, foi formalmente autuado e notificado a deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória no prazo de 60 de sessenta dias, conforme notificação emitida em 11/04/2019 - Anexo AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (28222958), e deixou de fazê-lo, e, tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 13.445/2017 c/c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, bem como no artigo 6º, §1º da Portaria MJSP nº 770, de 11 de outubro de 2019.
Processo: 08270.003861/2023-76. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00039_2023
Processo: 08270.004522/2023-15. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00060_2023
Processo: 08270.010777/2022-28
Processo: 08270.006095/2020-59
Processo: 08270.011941/2019-19
Processo: 08270.001691/2020-42
Processo: 08270.003878/2023-23. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00042_2023
Processo: 08270.004018/2023-15. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00045_2023
Processo: 08270.004071/2023-16. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00047_2023
Processo: 08270.004072/2023-52. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00046_2023
Processo: 08270.008143/2022-13
Processo: 08270.012534/2022-24