PROCESSO SEI N 08270.012675/2022-47 REFERENTE AO JUAN JOSE LABIANO ROS
NOTIFICAÇÃO
Sr.(a).
JUAN JOSE LABIANO ROS
Fica NOTIFICADO(A) que, por decisão do Sr. Superintendente Regional desta PF/CE, através da Despacho SEI nº 37861689, consubstanciado no art. 53, da Lei n.º 9784/1999, e na Súmula n.º 473-STF, FOI REVOGADO o Despacho (SEI n.º 28324140), expedido em 11/04/2023 onde foi decretado, à revelia, a perda da autorização de residência do espanhol JUAN JOSE LABIANO ROS, por cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, conforme determina art. 135, III, do Decreto 9.199/2017.
Publicado em
12/11/2024 00h00
Atualizado em
12/11/2024 10h49
SEI_38097234_Notificacao.pdf
— 46 KB