Bahia

DECISÃO DEFESA PROCESSO Nº 08255.005559/2023-41 - JUAN DOMENECH VINALS

publicado 11/09/2023 01h32 Arquivo

MICHAEL ORDINARY WILLIAMS - SEI nº 08205.000780/2012-45

NOTIFICAR o interessado sobre a Portaria de instauração de IPE e a data de 27/03/2024, às 11h, para a realização de seu interrogatório.

publicado 02/04/2024 08h52 Arquivo

JOEL JAY WHELPLEY - SEI nº 08000.007487/2003-14

NOTIFICADO sobre a Portaria de instauração de Inquérito Policia de Expulsão em desfavor do estrangeiro JOEL JAY WHELPLEY, de nacionalidade norte-americana, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado por infração ao disposto no Art. 334, caput, do Código Penal Brasileiro, ao cumprimento da pena de 01 ano, em regime inicial fechado. O expulsando tem o prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data, para interpor reconsideração.

publicado 08/10/2024 12h06 Arquivo

FRANCISCO XAVIER ARRIBAS - SEI nº 08018.025222/2009-02

NOTIFICAR o interessado sobre a Portaria de instauração de IPE e a data de 24/04/2024, às 11h, para a realização de seu interrogatório.

publicado 02/04/2024 09h37 Arquivo

PIERO SOLAROLI - SEI nº 08018.009791/2015-41

NOTIFICADO sobre a Portaria de instauração de Inquérito Policia de Expulsão em desfavor do estrangeiro PIERO SOLAROLI, de nacionalidade italiana, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem assim nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenado por infração ao disposto no Art. 33, c.c Art. 40, I, ambos da Lei nº 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime aberto. O expulsando tem o prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data, para interpor reconsideração.

publicado 02/10/2024 12h24 Arquivo