Publicação no DOU da decretação da perda da autorização de residência
Perda e Cancelamento de Autorização de Residência
Publicações referentes aos processos de perda e cancelamento de autorização de residência.
Publicado em
25/07/2023 14h19
Atualizado em
04/09/2023 16h37
Publicação da decisão de perda da autorização de residência.
Notificação para apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.
Publicação da decisão final que decretou a perda da autorização de residência.