08286.000083_2024_75 - MARIAM MAHMOUD ABDULSALAM YASIN.pdf
08286.000083_2024_75 - MARIAM MAHMOUD ABDULSALAM YASIN.pdf
08286.000083_2024_75 - MARIAM MAHMOUD ABDULSALAM YASIN.pdf
RAMON EDUARDO RENGIFO ORTEGA
LUIS ENRIQUE LARA
RAIZA TIBISAY YANCE ALVAREZ; ABRAHAN ALEJANDRO MEDINA YANCE
REGINALD FREDERICK FLANDERS
NEUDIS DEL CARMEN FERNANDEZ ANTUAREZ; ASTRID ALEJANDRA GOMEZ FERNANDEZ; JEAN CARLOS GOMEZ FERNANDEZ
MIRUSKA GABRIEL RENGIFO ORTEGA
08286.000042_2024_89 - RITA GABRIELA AGUIRRE.pdf
08286.000076_2024_73 - GLOIRE YAVICH CHELMY LELO BATCHI.pdf
08286.000082_2024_21 - JOSE GREGORIO GARCIA BRICENO.pdf
08286.000073_2024_30 - HATEM RIAD ALI YASIN; NESMA HATEM RIAD ALI YASIN; MARIAM HATEM RIAD ALI YASIN; MOHAMMEDALI HATEM RIAD ALI YASIN; AREF HATEM RIAD ALI YASIN; ASIL HATEM RIAD ALI YASIN; YAZAN HATEM RIAD ALI YASIN; HANIN HATEM RIAD ALI YASIN.pdf
08286.000075_2024_29 - VICTOR MIGUEL BERRA PADRINO.pdf
08286.000054_2024_11 - DEYANIRA MARGARITA FLORES; SHANNELL JISETH ARISMENDI LOPEZ; JOSE DAVID ARISMENDI LOPEZ; DUGLYMAR MILAGROS LOPEZ FLORES.pdf
08286.000038_2024_11 - MORAIMA COROMOTO MATERANO.pdf
Auto de Infração e Notificação nº 0875 00019 2024
CLEMENT SONINA
Auto de Infração e Notificação nº 1222 00072 2024
YHONNY JOSE GONZALEZ LANZA
ANTONY ARCHILA ARIAS.
GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS
08500.018322_2021_19 - MOURAD EL MZOURI
Auto de Infração e Notificação nº 1222 00061 2024
Recurso em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Em que pese o pedido de reconsideração apresentado pelo procurador de WENBIN HUANG, o mesmo não trouxe fatos novos que ensejassem a reformulação da decisão anterior. Assim sendo, mantenho a autuação e seus efeitos.
Recurso em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Em que pese o pedido de reconsideração apresentado por WILHEM JOSUE LOUIS BOULANGE contra a decisão do URE/DELEMIG/DREX/SR/PF/MG 19449082 que ratificou a aplicação de penalidade de multa por infração ao art. 109, II da Lei 13.445/17 c/c artigo 307, II do Decreto 9.199/17, o recorrente não apresentou fatos novos que ensejassem a reformulação da decisão anterior. Assim sendo, mantenho a autuação e seus efeitos.
Auto de Infração nº 1358_00316_2024 - Processo nº 08495.000591/2024-98
Auto de Infração nº 1358_00315_2024 - Processo nº 08495.000590/2024-43
Auto de Infração nº 1358_00314_2024 - Processo nº 08495.000588/2024-74
Decisão mantendo Auto de Infração, com respectiva publicação nos termos do artigo 309, §7º e 9º do Decreto nº 9.199/17.
Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.