NOTIFICAÇÃO - WU XIUJIN
Processo: 08270.008030/2022-18. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Processo: 08270.008030/2022-18. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Processo: 08270.011073/2022-72. PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Processo: 08270.005888/2023-01. PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002015/2023-17 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 340,00 (Trezentos e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a BERNADETH DEL MUNDO PASCUA em razão de ultrapassar em 597 dias o prazo de estada legal no país, fixando inicialmente seu valor no mínimo legal de R$ 100,00, mas se lhe majorando para R$ 300,00 (trezentos reais) com base no art. 306, I, do Regulamento, ante o montante do excesso de prazo.
Processo: 08270.008143/2022-13. PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Processo: 08505.007511/2023-88. PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Processo: 08270.004952/2022-48. PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
Processo: 08270.014303/2023-36. PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002017/2023-06 (.......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002016/2023-53 ( ..................Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 335,00 (Trezentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)