Listagem de Publicações Ordenada Por Data
NOTIFICAÇÃO - SUMEETH PRASAD - nº 08018.066919/2023-83
NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.
Notificação de Judith Lujan Venegas - processo SEI 08704.001185/2022-78
Notificação da decisão de perda da autorização de residência no Brasil e abertura do prazo para apresentação de recurso
Notificação de Raul Cabra Sobrino - Processo sei 08704.003288/2023-53
Notificação da decisão de perda da autorização de residência
notificação preliminar de perda de residência MIGUEL ALEJANDRO MUNOZ PEREZ Processo SEI nº 08704.005222/2023-06
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, fica o(a) senhor(a) MIGUEL ALEJANDRO MUNOZ PEREZ, Registro Nacional Migratório nº V550482D (ATIVO), nacional do Chile, nascido em 11/08/1979, filho(a) de MIGUEL ALEJANDRO MUNOZ PEREZ e AGUSTINA DEL ROSARIO PEREZ DE LA TORRE, NOTIFICADO(A) a apresentar justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil em qualquer unidade da Polícia Federal, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 135, III, do Decreto nº 9.199/2017.
Notificação MARTYS MARCUS OBOUNET BIYE
Protocolo nº 08270.015957/2023-87. Auto de Infração nº 0328_00499_2023
VANESSA YOCSELIN PACHECO HERNANDEZ - SEI Nº 08485.007193/2023-31
Notificação de instauração Inquérito Policial de Expulsão (IPE - Portaria 31770431) e comparecimento a interrogatório.
ANTONIO JOAQUIM SOARES PEREIRA - SEI 08255.008816/2023-04
Análise de Perda de Residência. Prazo para Defesa - 11/12/2023
CARLOS RAFAEL QUINTANA PEREIRA - 08354.002175/2023-58
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CARLOS RAFAEL QUINTANA PEREIRA, furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
FREDDY VILLASBOA - 08354.002162/2023-89
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a FREDDY VILLASBOA, furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
FLAMINGO ESCOBAR - 08354.002160/2023-90
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a FLAMINGO ESCOBAR, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
LUCIANO ESTELA - 08354.002153/2023-98
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LUCIANO ESTELA, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
OSCAR DARIO BENITEZ MOLINAS - 08354.002149/2023-20
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a OSCAR DARIO BENITEZ MOLINAS, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
MIQUEAS SAMUEL DOMINGUEZ GIMENEZ - 08354.002144/2023-05
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MIQUEAS SAMUEL DOMINGUEZ GIMENEZ, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
CARLOS CESAR VILLALBA - 08354.002154/2023-32
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CARLOS CESAR VILLALBA, em razão em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
JORGE BENITEZ FERNANDEZ - 08354.002141/2023-63
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JORGE BENITEZ FERNANDEZ, furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
SURESH KUMAR PACCHIYAPPAN - Processo de Perda de Autorização de Residência - 08205.002483/2023-97
De ordem da chefe desta Divisão, informo tratar-se de expediente da Unidade de Peticionamento Eletrônico CGIL - MJSP, que dá ciência da publicação da Portaria CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 856, de 9 de novembro de 2023, que decretou a Perda de Autorização de Residência concedida ao imigrante SURESH KUMAR PACCHIYAPPAN, nacional da Índia, RNM n° F3198932, nascido em 12/03/1975.
JUAN ALBERTO GONZALEZ ACOSTA - 08354.002159/2023-65
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JUAN ALBERTO GONZALEZ ACOSTA, em razão de furta-se o controle migratório.
APIO DA COSTA - 08296.000650/2023-93
Deferimento de recurso contra multa aplicada, conforme despacho anexo.
WILLIAN CESAR AMARILLA AYALA - 08354.002152/2023-43
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a WILLIAN CESAR AMARILLA AYALA, em razão em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
DARIO RAMON VILLAVERDE RECALDE - 08354.002147/2023-31
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DARIO RAMON VILLAVERDE RECALDE, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
LUIZ ARNALDO BANGUI ZAGUA - SEI 08460.004207/2023-42
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00538_2023
NOTIFICAÇÃO - ARIEL HERNANDEZ GUTIERREZ - 08391.000933/2023-57
NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão de Cancelamento de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.
ABRAHAM MOISES BIRCHMAN - 08485.008137/2023-13
Decisão de auto de infração.
WILLY ENRIQUE FAROUK - 08485.006960/2023-94
Decisão de auto de infração.
WILLY ENRIQUE FAROUK - 08485.006960/2023-94
Decisão de auto de infração.
TUAN ANH NGUYEN - 08485.007036/2023-25
Decisão de auto de infração.
KEVIN KURT SANDY - 08485.007357/2023-20
Decisão de auto de infração.
LOPES JOSE DOMINGOS ANTONIO- SEI 08460.004176/2023-20
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00533_2023
Pedido de reconsideração promovido por ANDRE SIMON DATTWYLER SUAREZ contra o Auto de Infração nº 1343_00380_2020 no Processo: 08513.003294/2023-58.
Notificar ANDRE SIMON DATTWYLER SUAREZ sobre o ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00380_2020.
Perda Autorização de Residência - ROSSINOLY AMPUERO PLATA
1. INTERESSADA: ROSSINOLLY AMPUERO PLATA, nacional de Bolívia, nascida em 29/07/1965, filha de JULIO AMPUERO BARRERO e de GUADALUPE PLATA, registrada no Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) da Polícia Federal, RNM Nº V9202936, com classificação Residente, amparo legal 211 - ART.5 ACORDO RESID. MERCOSUL/ASSOCIADOS.,. 2. DA DECISÃO: Diante das informações e documentos produzidos, com fulcro nos art. 135, III, e 139 do Decreto nº 9.199/2017, foi DECIDIDO pela PERDA da autorização de residência do referido estrangeiro no Brasil (32609755), incorporando a esta decisão os fundamentos mencionados no Relatório (32555188). 3. NOTIFICAÇÃO: Assim, este Núcleo de Estrangeiros/DELEMIG/DREX/SR/PF/MS NOTIFICA acerca desta decisão, bem como de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, interpor recurso.
FERNANDO URREGO RAMIREZ - Auto de infração 1342002502023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002120/2023-48 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
DIEGO ARTURO VELAZCO CUELLAR - 08354.002142/2023-16
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DIEGO ARTURO VELAZCO CUELLAR, em razão de furta-se o controle migratório.
JAROL NELSON ZERPA PLAZA - 08354.002108/2023-33
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 4,995,00 (quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais) a JAROL NELSON ZERPA PLAZA, em razão de em razão de ultrapassar em 999 dias o prazo de estada legal no país.
TUAN VAN - SEI N° 08485.007428/2023-94
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00218_ 2023 – Penalidade Multa
BAO HOANG - SEI N° 08485.007458/2023-09
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00222_ 2023 – Penalidade Multa
ZACKARY BRADEN HILL - SEI N° 08485.007564/2023-84
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00245_ 2023 – Penalidade Multa
TED EDWARDS - SEI N° 08485.007825/2023-66
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00170_ 2023 – Penalidade Multa
OSWIN TRAVIS CLARKE - SEI N° 08485.007823/2023-77
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00169_ 2023 – Penalidade Multa
NGO THI MAI PHUONG - SEI N° 08485.007509/2023-94
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00233_ 2023 – Penalidade Multa
AMILCAR MANICO ESTEVAO - 08460.004346/2023-76
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00521_2023 - AMILCAR MANICO ESTEVAO
SHANE OVERTON ANTHONY GARRAWAY - SEI N° 08485.007824/2023-11
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00168_ 2023 – Penalidade Multa
HO VAN LAI - SEI N° 08485.007501/2023-28
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00230_ 2023 – Penalidade Multa
VO LINH NGHIEM - SEI N° 08485.007491/2023-21
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00221_ 2023 – Penalidade Multa
VAN GIA PHU - SEI N° 08485.007488/2023-15
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00224_ 2023 – Penalidade Multa
THANH LE - SEI N° 08485.007481/2023-95
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00227_ 2023 – Penalidade Multa
FRANYELYS GABRIELA MARTINEZ - 08354.002112/2023-00
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de RS 3.525,00 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais) a FRANYELYS GABRIELA MARTINEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 705 dias o prazo de estada legal no país.
DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - GWEN - AMAPÁ SHIPPING
Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.
Notificação (32616425) Final - Perda
Notificação Final - Perda da autorização de residência - JOEL BROERSMA
Portaria de Expulsão Publicada - CELSO ANDRES FERREIRA FLORENTIN
FAZ SABER a (à) CELSO ANDRES FERREIRA FLORENTIN , de nacionalidade paraguaia, filho de Valdino Ferreira e de Maria Angela Florentin, nascido na República do Paraguai, em 31 de dezembro de 1981, que, por meio da Portaria CPMIG nº 2920, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, o Senhor Coordenador de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou sua expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). Ademais, O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3368-1178, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.