SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SOROCABA - DPF/SOD/SP
NOTIFICAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE DEPORTAÇÃO
A Delegada de Polícia Federal Erika Tatiana Nogueira Coppini, Classe Especial, Matrícula
nº 11.343, lotada e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER a SAMET YILMAZ, de nacionalidade turca, que foi instaurado o Processo de
Deportação nº 04/2023, em trâmite perante a DPF/SOD/SP, para efeito de sua deportação do território
nacional, nos termos do artigo 50 da Lei 13.445/2017 c.c o artigo 188 do Decreto 9.199/2017, em razão de
ter deixado de atender à notificação para deixar o território nacional ou regularizar a situação migratória, no
prazo de sessenta dias, ficando desde já NOTIFICADO acerca do prazo de 05 (cinco) dias para
apresentação defesa por escrito, perante esta Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba/SP, situada na
Rodovia Raposo Tavares, km 103,5, Parque Reserva Fazenda Imperial, Sorocaba/SP.
Fica o(a) deportando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando
a sua revelia na ausência de apresentação de defesa própria ou de indicação de advogado privado de sua
livre escolha para tal propósito, hipótese em que o presente procedimento de deportação será submetido à
apreciação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá
a apresentação da defesa técnica em seu favor, servindo a publicação da presente notificação como válida
para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado na presente data, vai devidamente assinado pela
autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.
(documento assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por JOAO DOS ANJOS, Escrivão(ã) de Polícia Federal, em
20/09/2023, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto
nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por ERIKA TATIANA NOGUEIRA COPPINI, Delegado(a) de
Polícia Federal, em 21/09/2023, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=31545797&crc=76219D2