Listagem de Publicações Ordenada Por Data
PEDRO NUNO LOPES CARDOSO - 08296.000348/2024-16
Deferimento de recurso referente à aplicação de multa por estada irregular.
Alteração de assentamento -JOSEPH BOULOS CASSAMAJOR
Deferimento de pedido para alteração de assentamento de JOSEPH BOULOS CASSAMAJOR, nacional da Haiti.
PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - FRANCESCO DELL ACQUA
Processo SEI: 08430.010946/2023-21
DEPORTAÇÃO - BARA DIAGNE
Processo SEI: 08444.000867/2023-52
DEPORTAÇÃO - CHEIKH ABDOU DIAKHATE
Processo SEI: 08444.000269/2022-01
Notificação RACIEL ERNESTO BAGLAN GRANA
08270.012694/2023-54
Notificação ANDRAS MIHALY NAGY
08270.005378/2023-26
Notificação LUCIANO JIMENEZ ANDRES
08270.000599/2024-99
Notificação PAULO ALEXANDRE DE JESUS PACHECO
08270.001121/2024-86
Notificação PASCAL ROGER PIRNAY
08270.009849/2023-75
SEI - 08505.005017_2024-60 KATHIA LENNY ALBA COCA.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
SEI - 08505.005013_2024-81 DALILA SORIA CLAROS.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - JOSE DE JESUS TEIXEIRA
Processo SEI: 08430.003366/2022-04
OSCAR MAURICIO LOPEZ - Processo SEI 08704.004956/2023-60
Fica o senhor OSCAR MAURICIO LOPEZ, portador documento de identificação de estrangeiro nº V344959P (ATIVO), natural do CANADÁ, nascido em 16/03/1977, filho de ALMA NOEMI LOPEZ e OSCAR MAURICIO LOPEZ SR, NOTIFICADO da decisão final por perda da Autorização de Residências, nos termos do art. 135, III do decreto 9.199/17. Concede-se o prazo de 60 (sessenta) dias, contado dessa notificação, para que regularize a sua situação migratória ou deixe voluntariamente o País, sob pena de deportação, nos termos do art. 176 do Decreto n° 9.199/2017.
Notificação ALDO DECLEVA
08270.000695/2024-37
ANGELO ANTONIO LUCCIOLA - 08354.000562/2024-31
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ANGELO ANTONIO LUCCIOLA em razão de ultrapassar em 875 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor, arbitrado em R$ 5,00 o dia-multa, em R$ 4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais).
WILLIAM ALBEIRO GAMES CASTELLANOS - Auto de infração 1342000962024
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000611/2024-35 (.........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 235,00 (Duzentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
MOISES VILLEGAS CONTRERAS - 08460.000531/2024-72
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00065_2024
JOSE DA SILVA COUTO - 08295.008611/2023-44
Deferimento de recurso referente à aplicação de multa por estada irregular
KELVIN ALEJANDRO AREIZA ZAPATA - 08354.000524/2024-88
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, e atendendo ao requerido, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a KELVIN ALEJANDRO AREIZA ZAPATA em razão de ultrapassar em 109 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
LUIS FERNANDO AREIZA ACEVEDO - 08354.000523/2024-33
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, e atendendo ao requerido, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a LUIS FERNANDO AREIZA ACEVEDO, em razão de em razão de ultrapassar em 109 dias o prazo de estada legal no país fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
SEI - 08505.005486_2024-89 CHRISTIAN NSANGU LISONGO.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
SEI - 08505.005018_2024-12 RAMIRO OSWALDO MUNOS MALAGA ou RAMIRO OSWALDO MUNOS MALOGA.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
SEI - 08505.005015_2024-71 CHIBUZO EZEKIEL.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
SEI - 08505.005014_2024-26 ELIAS JOSE FLORES DIAZ.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
SEI - 08505.005019_2024-59 EDWIN QUINTELA.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
SEI - 08505.005485_2024-34 FRANK ROSAS SALINAS, FRANK WILLIAMS ROSAS SALINAS, FRANK WILLIANS.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
SEI - 08505.005012_2024-37 TERENCE JURGENS ROMAIN HENRI.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
SHERWIN BAHAN BALADA - 08240.014588/2023-62
Decisão Auto de Infração
ANDREAS KELLER 08240.010098/2023-97
Decisão Auto de Infração
notificação inicial de perda de residência CHEN JUHUA SEI nº 08458.000523/2024-75
Fica o(a) senhor(a) CHEN JUHUA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº XXXX (ATIVO), natural do(a) CHINA, nascido em 24/01/1978, filho(a) de CHEN XIAOSAN e LIU LIANZHEN, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ausência superior a dois anos do Brasil da familiar chamante QIU HUI, conforme despacho 34775259, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.
EDMILSON INACIO DA SILVA GOMES - 08240.012062/2023-48
Decisão Auto de Infração
MACHEL SAMORA CREAVALLE 08240.015075/2023-79
Decisão Auto de Infração
PHAM THI PHUONG THANH - 08240.000140/2024-42
Decisão Auto de Infração
HUU BA THAI - 08240.000139/2024-18
Decisão Auto de Infração
NGUYEN THI TU - 08240.000138/2024-73
Decisão Auto de Infração
PHAN VAN DIEN - 08240.000131/2024-51
Decisão Auto de Infração
NGUYEN VIET CHU - 08240.000132/2024-04
Decisão Auto de Infração
DANH CHUNG DUONG - 08240.000130/2024-15
Decisão Auto de Infração
NHU NHI NGUYEN - 08240.000124/2024-50
Decisão Auto de Infração
TRAN DUNG - 08240.000125/2024-02
Decisão Auto de Infração
PHAN PHUONG BAC- 08240.000127/2024-93
Decisão Auto de Infração
TRAN VAN DUONG - 08240.000220/2024-06
Decisão Auto de Infração
NGUYEN VAN PHONG- 08240.000126/2024-49
Decisão Auto de Infração
notificação inicial de perda de residência QIU AILIAN SEI nº 08458.000521/2024-86
Fica o(a) senhor(a) QIU AILIAN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V576848T (ATIVO), natural do(a) CHINA, nascido(a) aos 25/07/1972,, filho(a) de QIU GENYU e ZHU MEIXIAN, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, pela ausência superior a dois anos do Brasil da familiar chamante QIU HUI,, conforme despacho 34776409, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17