SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SOROCABA - DPF/SOD/SP
NOTIFICAÇÃO
Sorocaba/SP, 16 de fevereiro de 2024
Sr. EDISON MANUEL FRANCO GAYOZO,
Pelo presente, NOTIFICO Vossa Senhoria acerca da instauração do presente Inquérito Policial de Expulsão, e cientifico-o da necessidade de sua oitiva virtual, agendada para 11/03/2024 às 11:00 horas, para qualificação e interrogatório, no bojo do Inquérito Policial de Expulsão nº 08709.000028/2024-67 - DPF/SOD/SP., instaurado em razão da existência de sentença penal condenatória em seu desfavor, nos autos da ação penal nº 0010169-07.2019.8.26.0026, tendo em vista o disposto na Lei 13.445/2017, nos artigos 192 c/c 195, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, e nas disposições da Instrução Normativa DG/PF 226/2022, de 05 de maio de 2022.
JOÃO DOS ANJOS
Escrivão de Polícia Federal