TIMOTHY JONES - SEI N° 08115.000660/2023-18
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00138_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00138_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00115_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00136_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00136_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00126_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00131_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00129_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00132_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00132_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00130_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00131_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00128_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00128_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00133_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00469_2023
Decisão Final - AI 1310_00021_2023 - MANDARIN NOBLE
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais) a LUIS ENRIQUE BOLIVAR RODRIGUES, em razão de em razão de ultrapassar em 23 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DAVID SINI, em razão de em razão de ultrapassar em 4 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00134_ 2023 – Penalidade Multa - SOBRESTAMENTO