Listagem de Publicações Ordenada Por Data
RON DEUCTH - 08354.000322/2024-36
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) a RON DEUCTH, em razão de em razão de ultrapassar em 27 dias o prazo de estada legal no país.
PEDRO MIGUEL ROSAL GONZALEZ -08354.000673/2024-47
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais) a PEDRO MIGUEL ROSAL GONZALEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 23 dias o prazo de estada legal no país.
HAFEEZ IFEOLUWA AKINTOYESE - SEI 08255.002499/2024-95
Análise de Perda de Residência. Notificação Inicial. Prazo para Defesa - 26/04/2024
IVAN FRANCISCO TORRES PEÑA - 08000.049781/2020-02
NOTIFICA O EXPULSANDO IVAN FRANCISCO TORRES PEÑA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE EXPULSÃO EM SEU DESFAVOR E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Decisão Homologatória em Auto de Infração sobre Kelvin Milton Maldonado
Decisão nº 34819481/2024-NPAER/DELEMIG/DREX/SR/PF/SC Processo: 08495.000354/2024-27 Assunto: Decisão Homologatória 1. Cuida-se de decisão quanto ao Auto de Infração, prevista no Art. 7º, da IN 198/2021, aplicada a(o) cidadã(o) estrangeira(o) Kelvin Milton Maldonado, pelo Núcleo de Polícia Aeroportuária do Aeroporto Hercílio Luz, após a comprovação que a(o) mesma(o) furtou-se ao controle migratório no momento da Entrada no território nacional, incidindo portanto, no disposto no artigo 109, VII, da Lei 13.445/2017
Notificação de instauração de Inquérito Policial de Expulsão - CARLOS ALBERTO ROA OJEDA
TERMO DE NOTIFICAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - CARLOS ALBERTO ROA OJEDA
NOTIFICAÇÃO - WASIM AHMED ABDEL RAHMAN AYYASH
Fica o(a) senhor(a) WASIM AHMED ABDEL RAHMAN AYYASH NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. Processo SEI 08704.005299/2023-78.
MODOU SALIEU JALLOW - 08354.000623/2024-60
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MODOU SALIEU JALLOW, em razão de em razão de ultrapassar em 748 dias o prazo de estada legal no país.
JORGELIS TATIANA RODRÍGUEZ SALAZAR -08354.000626/2024-01
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JORGELIS TATIANA RODRÍGUEZ SALAZAR, em razão de em razão de ultrapassar em 15 dias o prazo de estada legal no país.
JOSE ANTONIO CARVALHO BARBACAS - 08460.000700/2024-74
Decisão - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 0133_00110_2024
MARILIA FERNANDA DE JESUS NASCIMENTO - 08513.003158/2023-68
Notificação - Instauração de Processo de Perda de Autorização de Residência