GUILLERMO ALEJANDRO BARRIA MATAMALA - SEI 08513.000281/2024-16
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 24/05/2024
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 24/05/2024
Processo: 08270.005360/2024-13. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00183_2024
Decisão pela Perda da Residência. Prazo para Recurso - 24/05/2024
Decisão pela Perda da Residência. Prazo para Recurso - 24/05/2024
NOTIFICAÇÃO - DECISÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - KAMAL ISSA ALI FOQAHAA. Processo Sei n. 08280.003698/2024-11
Decisão sobre deferimento de alteração de assentamento de JOAQUIN BARREYRO, RNM V4008194.
Decisão Recurso - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00092_2024
Decisão determinando o arquivamento do processo de perda de autorização de residência de CHRISTINE THOMAS DO PRADO, natural da Alemanha, RNM n° V1342387.
Instauração do Processo de Deportação nº 017/2024 em desfavor de WALTER EMMANUEL ELIAS GIRON, filho(a) de Macartun Elias Urrtia e Silvia Marina Giron Osorio, nacional da Guatemala, data de nascimento 25/02/1995, conforme portaria anexa.
Notificação de instauração do Processo de Deportação nº 017/2024 em desfavor de WALTER EMMANUEL ELIAS GIRON, filho(a) de Macartun Elias Urrtia e Silvia Marina Giron Osorio, nacional da Guatemala, data de nascimento 25/02/1995, assim como do prazo de 10 dias para apresentação de defesa técnica.
Considerando a atribuição elencada no artigo 7º, da instrução normativa 198/2021, e a definição de instancias de decisão, em processos de apuração de infrações e aplicação de penalidade de multa relacionadas a controle migratório e processo de regularização migratória, definidos no artigo 12 da já citada instrução normativa. Considerando que o estrangeiro GIANFRANCO GIRARDI, não apresentou defesa e nem foi detectado o pagamento da multa até o presente momento, fato relatado no despacho 34755774 UMIG/NPA/DPF/NRI/RJ e confirmado em buscas nos sistemas. Decido pela manutenção integral do auto de infração, citado no item 1. No mesmo ato, informamos da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de 10 dias, após a publicação desta decisão, nos termos previstos na lei 13445/17, Decreto 9199/17 e artigo 8 da IN 198/2021.
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, I do Decreto nº 9.199/17, Fica o senhor Ivan Djurovic, portador do documento de identificação de estrangeiro nº G213334-U (ATIVO), natural de Montenegro, nascido em 15/07/1987, filho de LJILJANA KAMPE e DARKO DJUROVIC, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão da cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08458.000649/2024-40 (SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço umig.nri.rj@pf.gov.br
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, I do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Fica o senhor MICHEL RUFINO NDONG BIBANG 135, I do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, portador documento de identificação de estrangeiro nº G434662J (PRAZO VENCIDO), natural do GABÃO, nascido aos 24/02/1999, filho de MARIE MADELEINE ZANG ONDO e HILAIRE BIBANG ASSOUMOU, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, por ausência de frequência mínima exigida pela IES em cada disciplina, que pode resultar na decretação de perda da autorização de residência. conforme despacho (33943371), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 I do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08458.000109/2024-66 (SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço umig.nri.rj@pf.gov.br.
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 23/05/2024
Em resposta ao seu recurso apresentado devido ao auto de infração N° 1238_00247_2024, após cuidadosa análise e consideração, informo que sua solicitação foi INDEFERIDA. Reiteramos que as políticas e procedimentos em vigor foram aplicados de acordo com a Lei 13.445, de 24 Maio de 2017.
Tendo vista, os motivos apresentados no recurso interposto, compreende-se a grave situação social na Venezuela, desta forma, DEFIRO o recurso apresentado contra o auto de infração N° 1238_00393_2024, reconhecendo a necessidade urgente de proteção e assistência. Esta decisão busca garantir segurança e dignidade Ao requerente diante de circunstâncias adversas.
Processo: 08270.005048/2024-11. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00110_2024
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000899/2024-48 (..........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000897/2024-59 (...........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000865/2024-53 (.......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 9.125,00 (Nove mil, cento e vinte e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000866/2024-06 (......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000855/2024-18 (...........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000858/2024-51 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 6.205,00 (Seis mil, duzentos e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)