Decisão Auto de Infração 1290 00109 2023 SEI 08286.000572/2023-46 - Embarcação HUI CHANG HAI
Decisão mantendo Auto de Infração, com respectiva publicação nos termos do artigo 309, §7º e 9º do Decreto nº 9.199/17.
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Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOSE LUIS IDROGO SUPERSAND, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) a ESTEBAN ANDRES FIGUERA MONTES, em razão de em razão de ultrapassar em 41 dias o prazo de estada legal no país.
Fica o senhor WASIM AHMED ABDEL RAHMAN AYYASH, portador documento de identificação de estrangeiro nº V707251D (ATIVO), natural do ESTADO DA PALESTINA, nascido em 10/11/1977, filho de FAKHRIEH e AHMED ABDEL RAHAMAN AYYASH, NOTIFICADO da decisão final por perda da Autorização de Residências, nos termos do art. 135, III do decreto 9.199/17. Concede-se o prazo de 60 (sessenta) dias, contado dessa notificação, para que regularize a sua situação migratória ou deixe voluntariamente o País, sob pena de deportação, nos termos do art. 176 do Decreto n° 9.199/2017.
Comunica instauração de processo de perda de autorização de residência em desfavor de MATTHIAS FERDINAND HUGENTOBLER no âmbito do processo 08704.002972/2023-18.
Notificação da decisão de perda da autorização de residência em desfavor de ROGER JOSEPH PITTELOUD.
NOTIFICA LAURYSOM FELIPE FERNANDES DE AGUIAR FREITAS SOARES da decisão que indeferiu o recurso contra aplicação de multa conforme decisão exarada no processo 08295.003543/2023-27.
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
Decisão do Auto de Infração e Notificação nº 0875 00040 2024
Decisão do Auto de Infração e Notificação nº 0875 00041 2024
08433.000308/2024-52 NOTIFICADO, por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratório, a deixar o país voluntariamente ou regularizar sua situação migratória no prazo de 60 dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei 13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, no Decreto n 9.199/2017.
SEI - 08444.003135/2011-81. Notifique-se o expulsando MARCOS ANDRES MONETTA MOLTENI sobre indeferimento de pedido de reconsideração de expulsão.
Decisão mantendo Auto de Infração, com respectiva publicação nos termos do artigo 309, §7º e 9º do Decreto nº 9.199/17.
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